Kemmer Advogados
Sobre Nós
Escritório com sede no Centro do Rio de Janeiro, especializado em Direito Condominial e Civil, com atuação em Direito Imobiliário, Recuperação de Créditos, Regulatório, Trabalhista e Sucessões. Assessoria consultiva e contenciosa a condomínios, administradoras e síndicos profissionais, voltada à prevenção de riscos, à solução de conflitos e à proteção do patrimônio coletivo.
1. Recuperação de créditos condominiais
Atuação integrada da cobrança extrajudicial ao contencioso: ação de cobrança e execução com constrição da própria unidade, inclusive em imóveis sob alienação fiduciária, em leilões judiciais e extrajudiciais e em execuções de terceiros. Localização de devedores com endereço desatualizado e pesquisa patrimonial por meio de ferramentas próprias de consulta e de inteligência de dados. Cobrança e contencioso operam em fluxo único, o que reduz significativamente o tempo entre o ajuizamento e a efetiva citação do devedor, principal gargalo desse tipo de ação. Acordos e parcelamentos com garantia, vencimento antecipado do saldo e cláusula penal em caso de descumprimento, permitindo a retomada imediata da ação já em fase avançada (leilão do imóvel). Relatório periódico de posição da carteira aos síndicos.
2. Revisão de contas de água e esgoto: CEDAE e novas concessionárias
Auditoria do faturamento junto à CEDAE e às novas concessionárias do serviço público de água e esgoto: enquadramento tarifário e número de economias, faturamento por estimativa sem leitura, cobranças retroativas de "recuperação de consumo" e débitos herdados da transição da concessão. Atuação administrativa perante a concessionária e a AGENERSA e, se necessário, ação revisional ou de obrigação de fazer com repetição de indébito.
3. Assessoria condominial permanente
Pareceres de rotina ao síndico e ao conselho: convenção e regimento interno, legalidade de deliberações, multas, obras e fachada, uso de áreas comuns, locação por temporada e LGPD no controle de acesso. Acompanhamento de assembleias, da convocação ao registro da ata.
4. Contencioso condominial
Ações de obrigação de fazer e não fazer, anulação de assembleia, conflitos de vizinhança e uso irregular de unidade, responsabilidade civil por infiltrações e acidentes em área comum, e defesa do condomínio em demandas de condôminos.
5. Trabalhista preventivo e contencioso
Contratos de zelador e porteiro, jornada, escalas 12x36 e trocas de turno. Elaboração do código de conduta dos funcionários, com termo de ciência e gradação disciplinar, abrangendo uniforme e EPI, protocolo de portaria, guarda de chaves e entrada em unidades, recebimento de encomendas, vedação a gorjetas e a serviços particulares durante a jornada, uso de celular e redes sociais em serviço e sigilo no manuseio de imagens de CFTV e de dados de moradores. Política de prevenção ao assédio moral e sexual, com canal de denúncias (Lei nº. 14.457/2022). Terceirização e riscos de reconhecimento de vínculo, defesa em reclamações e condução de acordos, e revisão dos contratos com prestadores para afastar ou mitigar a responsabilidade subsidiária, mediante cláusulas contratuais eficazes e inteligentes.
6. Imobiliário e registral
Regularização documental, instituição e alteração de convenção e de regimento interno, averbações e retificações no Registro de Imóveis, questões de titularidade e área.
7. Sucessões aplicadas ao condomínio
Unidades de espólio e inventários paralisados, causa frequente de inadimplência prolongada e de impasse na representação da unidade em assembleia.
